RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO e/ou DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL EXTRAJUDICIAL – DEVERÁ SER CONSENSUAL COM FILHOS MAIORES E CAPAZES

Separação
  1. RG e CPF das partes – cópia
  2. Certidão de casamento atualizada – 90 dias
  3. Certidão de casamento com averbação da separação atualizada – 90 dias
  4. Certidão de nascimento ou casamento dos filhos maiores
  5. Profissão e endereço das partes – somente informar
  6. Advogado (nome, nº OAB, CPF, estado civil, endereço profissional)
  7. Havendo partes representadas por procuração deverá ser pública e específica para separação ou divórcio, dentro do prazo de 30 dias.

Já para a conversão da separação judicial em divórcio consensual, que existam filhos menores ou incapazes do casal, não poderá haver nenhuma alteração do que foi convencionado e homologado na separação judicial em relação aos direitos dos filhos menores ou incapazes.

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.