- RG e CPF dos Declarantes;
- Comprovante do Estado Civil atualizado dos declarantes – (certidão de nascimento/certidão de separação ou divórcio/certidão de óbito) – (30 DIAS)
- Certidão de nascimento ou casamento dos filhos
- Informar profissão e endereço das partes
- Duas (02) testemunhas (não poderão ser parentes dos declarantes até 4° grau) – RG, CPF, estado civil, profissão e endereço – somente informar
Relação de Documentos para Escritura Pública de Declaração de União Estável
